Direito administrativo. Apelação. Ação Civil Pública.

Improbidade administrativa. Dano ao erário.

Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal instaurado pela União.

Antecipação de Tutela. Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Ação declaratória de inexistência de contratação de empréstimo consignado c/c indenização por danos materiais e morais com tutela provisória de urgência

Ação declaratória de inexistência de contratação de empréstimo consignado c/c indenização por danos materiais e morais com tutela provisória de urgência.

Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Modelo de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra site de relacionamento.

Criação de comunidade. conteúdo Vexatório.

Empresa é condenada a indenizar passageiro por falta de acessibilidade em transporte público

O magistrado concluiu que o tratamento oferecido ao passageiro foi inadequado e violou tanto o princípio da dignidade humana quanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Ex-prefeito de São Paulo deve indenizar promotor por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Plano de saúde. Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico. Parto prematuro.

Valor insuficiente. Majoração. Possibilidade.

Incidente de Liquidação de Sentença

Incidente de Liquidação de Sentença.

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

Petição concordando com o laudo médico para interdição

Concordância com o laudo médico para interdição

Apelação Cível – Abordagem agressiva e desrespeitosa por parte de segurança do supermercado réu

Apelação Cível – Aplicação da pena de confissão por ausência de apresentação das imagens das câmeras de segurança – Inadmissibilidade

Homem que perseguiu ex-companheira deve indenizá-la

Com a intenção de reatar, ele teria perseguido e intimidado a mulher, praticado assédio moral por meio de pichação de muros, afixação de cartazes e mensagens por celular e carro de som

Supermercado indenizará cliente por vender carne estragada

Além da indenização por danos morais, o supermercado terá que reembolsar o cliente

Construtora é condenada a devolver parcelas pagas

Ação de rescisão contratual c/c devolução das parcelas pagas

Plano de saúde é condenado por negar autorização de exame

Além de indenizar moralmente em R$ 3 mil reais a segurada, a seguradora deverá suportar todas as despesas decorrentes dos exames

Ação de compensação por danos morais. Reportágem jornalística. Cunho informativo. Liberdade de informação excesso praticado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais configurados.